BNCC · Ensino Fundamental · 9º ano · História
EF09HI19 Identificar e compreender o processo que resultou na ditadura…
Identificar e compreender o processo que resultou na ditadura civil-militar no Brasil e discutir a emergência de questões relacionadas à memória e à justiça sobre os casos de violação dos direitos humanos.
- Código
- EF09HI19
- Componente
- História
- Ano
- 9º
- Unidade temática
- Modernização, ditadura civil-militar e redemocratização: o Brasil após 1946
- Objeto de conhecimento
- Os anos 1960: revolução cultural? A ditadura civil-militar e os processos de resistência As questões indígena e negra e a ditadura
Em Pernambuco, esta habilidade aparece como EF09HI19PE.
O que esta habilidade pede
Esta habilidade consiste em explicar o processo que resultou no golpe civil-militar de 1964 e na instalação da ditadura (1964-1985) e reconhecer a importância da Comissão Nacional da Verdade, que investigou as violações de direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988 por agentes públicos e pessoas ao seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado brasileiro.
Possibilidades para o currículo
Na elaboração do currículo, pode-se propor identificar as diferenças entre as duas faces do regime que se implantou no Brasil em 1964: de um lado, a aparência democrática por manter os três poderes, as eleições (indiretas) e o sistema partidário (controlado) e, de outro lado, a realidade dos bastidores do poder marcada pela repressão militar e violação dos direitos humanos (prisões, tortura, cassação de mandatos políticos e exílio) e pelo Ato Institucional no 5 (1968-1978). Nessa linha, é importante discutir as duas versões do regime: para os militares, foi uma “contrarrevolução” que evitou a “comunização” do país; para a oposição, uma ditadura que impediu o processo de democratização do país. Pode-se aprofundar a habilidade propondo o papel do general Geisel: teria sido o condutor da distensão lenta e gradual para a pacífica transição democrática ou o presidente frio que autorizou o assassinato de opositores do regime, conforme documento da CIA revelado em 2018? Nessa discussão, é fundamental atentar para o fato de que, em 2010, o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA pelos crimes cometidos pelo regime militar durante a guerrilha do Araguaia (1972-1974) e por não ter punido os responsáveis por sequestros, torturas e desaparecimentos. O governo brasileiro se justificou afirmando que a Lei da Anistia de 1979 impedia a investigação e os julgamentos dos crimes. A Lei de Anistia foi revalidada em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: material suplementar oficial da BNCC ("BNCC comentada", MEC).
Como trabalhar EF09HI19 em sala
- Comece pelo concreto: parta de uma situação do cotidiano da turma ligada a “Os anos 1960: revolução cultural? A ditadura civil-militar e os processos de…”.
- Avalie por evidência: registre se a habilidade está desenvolvida, em desenvolvimento ou não atingida — e retome com quem ficou abaixo de 50%.
- Envolva a família: conte no mural da turma o que foi trabalhado e como ajudar em casa.
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