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Currículo de Pernambuco · Ensino Fundamental · 9º ano · História

EF09HI23PE Discutir os desdobramentos do retorno democrático do varguismo ao…

Discutir os desdobramentos do retorno democrático do varguismo ao poder de Estado, as dinâmicas do desenvolvimentismo de JK e o contexto social, cultural, econômico e político anterior ao golpe civil- militar de 1964, destacando os desdobramentos desses processos no e para o Nordeste e o estado de Pernambuco.
Código
EF09HI23PE
Componente
História
Ano
9º
Unidade temática
Modernização, ditadura civil-militar e redemocratização: o Brasil após 1946
Objeto de conhecimento
O processo de redemocratização A Constituição de 1988 e a emancipação das cidadanias (analfabetos, indígenas, negros, jovens etc.) A história recente do Brasil: transformações políticas, econômicas, sociais e culturais de 1989 aos dias atuais Os protagonismos da sociedade civil e as alterações da sociedade brasileira A questão da violência contra populações marginalizadas O Brasil e suas relações internacionais na era da globalização

Versão do Currículo de Pernambuco para a habilidade nacional EF09HI23: “Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o racismo.”

O que esta habilidade pede

A habilidade consiste em destacar os dispositivos legais da Constituição de 1988 que se referem aos direitos e garantias fundamentais: reconhecimento dos direitos individuais e sociais das mulheres, direitos dos indígenas, direitos de não discriminação racial, direitos de greve para os trabalhadores, proteção ao meio ambiente, incorporação das leis trabalhistas como direitos essenciais, direitos sociais de saúde, educação, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados etc.

Possibilidades para o currículo

Na elaboração do currículo, é possível propor ao aluno comparar as Constituições de 1891 e 1988, em seus três primeiros artigos, observando que, enquanto a de 1891 começa definindo o Estado, as províncias e a futura capital, a de 1988 inicia-se definindo seus princípios democráticos. O que isso significa? Por que a constituição de 1988 foi chamada de “Constituição cidadã”? Deve-se discutir, ainda, como a Constituição de 1988 tratou a posse da terra, o racismo, as demandas indígenas e quilombolas. Como o Estatuto da Terra, o Estatuto do Índio e a Lei Afonso Arinos foram entendidos e atualizados pela Constituição? É importante compreender que a Constituição, ao incorporar leis, regimentos e estatutos, torna o que antes era serviço prestado por órgãos públicos em direitos sociais fundamentais. Por exemplo, antes de 1988, a assistência médica era tratada como um serviço público prestado pela Previdência Social e apenas aos contribuintes do Instituto Nacional de Previdência Médica e Assistência Social (Inamps). Com a nova Carta, a assistência médica e a farmacêutica passaram a ser direito social. O que essa diferença significa?

Fonte: material suplementar oficial da BNCC ("BNCC comentada", MEC).

Como trabalhar EF09HI23PE em sala

  • Comece pelo concreto: parta de uma situação do cotidiano da turma ligada a “O processo de redemocratização A Constituição de 1988 e a emancipação das…”.
  • Avalie por evidência: registre se a habilidade está desenvolvida, em desenvolvimento ou não atingida — e retome com quem ficou abaixo de 50%.
  • Envolva a família: conte no mural da turma o que foi trabalhado e como ajudar em casa.

No ClassPlanner você gera o plano, aplica uma avaliação com questões ligadas a EF09HI23PE, corrige com apoio de IA e acompanha a evolução de cada aluno nesta habilidade.

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