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BNCC · Ensino Fundamental · 6º; 7º; 8º; 9º ano · Língua Portuguesa

EF69LP20 Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de…

Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Código
EF69LP20
Componente
Língua Portuguesa
Ano
6º; 7º; 8º; 9º
Unidade temática
Leitura
Objeto de conhecimento
Reconstrução das condições de produção e circulação e adequação do texto à construção composicional e ao estilo de gênero (Lei, código, estatuto, código, regimento etc.)

Em Pernambuco, esta habilidade aparece como EF69LP20PE.

O que esta habilidade pede

Esta habilidade refere-se ao reconhecimento das especificidades dos textos normativos e legais, marcados por um conteúdo de caráter coercitivo ou normativo: como se organizam? que recursos linguísticos são comuns nesses gêneros de textos? Além da presença de verbos no imperativo, advérbios ou locuções, pode ser observado o uso de verbos e substantivos que trazem uma carga semântica com esse caráter, como dever/poder/ser, obrigação/direito/garantia etc.

Possibilidades para o currículo

Na elaboração do currículo, é necessário considerar que, para desenvolver esta habilidade, é importante reconhecer as especificidades da esfera jurídica em que os textos mencionados são produzidos e circulam. Seria pertinente prever, ao longo de todo o segundo segmento, um estudo sistemático e progressivo sobre o campo da vida pública: Quem são os atores envolvidos? Quais os interesses dessa esfera? Que gêneros do discurso são produzidos nessa esfera? Quais suas finalidades de contratos, leis, regulamentos, estatutos, autorização de funcionamento, medida provisória, editais, dentre outros gêneros? De modo geral, são gêneros que normatizam e regulamentam direitos e deveres do cidadão nos mais variados papéis sociais e saber ler esses textos é fundamental para a vida pública.

Fonte: material suplementar oficial da BNCC ("BNCC comentada", MEC).

Como trabalhar EF69LP20 em sala

  • Comece pelo concreto: parta de uma situação do cotidiano da turma ligada a “Reconstrução das condições de produção e circulação e adequação do texto à…”.
  • Avalie por evidência: registre se a habilidade está desenvolvida, em desenvolvimento ou não atingida — e retome com quem ficou abaixo de 50%.
  • Envolva a família: conte no mural da turma o que foi trabalhado e como ajudar em casa.

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