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Currículo de Pernambuco · Ensino Fundamental · 6º ao 9º ano · Língua Portuguesa

EF69LP24PE Discutir casos, reais ou simulados, submetidos a juízo, que envolvam…

Discutir casos, reais ou simulados, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos e o cumprimento de deveres, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e posicionamentos consistentes, além de possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Código
EF69LP24PE
Componente
Língua Portuguesa
Ano
6º ao 9º
Unidade temática
Oralidade
Objeto de conhecimento
Discussão oral

Versão do Currículo de Pernambuco para a habilidade nacional EF69LP24: “Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado…”

O que esta habilidade pede

Esta habilidade supõe a participação em situações (como discussões coletivas e em grupos, debates) em que esteja em foco analisar casos sob a ótica da legalidade e do direito. É pressuposto dessas situações o conhecimento e a compreensão de textos legais e normativos que servirão tanto para analisar o caso quanto para elaborar argumentos sólidos que apoiem a sua análise.

Possibilidades para o currículo

Na elaboração do currículo, recomenda-se que todas as situações de interação oral nesse campo (vida pública) sejam vinculadas a projetos interdisciplinares, para garantir a abordagem de maior número de documentos normativos e reguladores. Diante da lista aberta desses documentos, é possível propor projetos diferenciados para cada ano. Por exemplo, em uma discussão sobre meio ambiente e consumismo, pode-se propor a análise de uma propaganda, associando-a à leitura do Código Nacional do Consumidores, ao ECA e ao Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária. Propor exercícios de retextualização desses textos, como a reescrita de um artigo de lei em linguagem informal, pode colaborar para a interpretação deles. É recomendável que o ECA seja um documento revisitado ao longo dos quatro anos, dada a sua relevância. Há, ainda, oportunidade de trabalho interdisciplinar com a habilidade (EF67EF09), da Educação Física, no que se refere à compreensão e contribuição com textos normativos e regramentos de convívio que viabilizam a participação de todos na prática de exercícios físicos.

Fonte: material suplementar oficial da BNCC ("BNCC comentada", MEC).

Como trabalhar EF69LP24PE em sala

  • Comece pelo concreto: parta de uma situação do cotidiano da turma ligada a “Discussão oral”.
  • Avalie por evidência: registre se a habilidade está desenvolvida, em desenvolvimento ou não atingida — e retome com quem ficou abaixo de 50%.
  • Envolva a família: conte no mural da turma o que foi trabalhado e como ajudar em casa.

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