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BNCC · Ensino Fundamental · 8º, 9º ano · Língua Portuguesa

EF89LP17 Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância…

Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Código
EF89LP17
Componente
Língua Portuguesa
Ano
8º, 9º
Unidade temática
Leitura
Objeto de conhecimento
Reconstrução do contexto de produção, circulação e recepção de textos legais e normativos

Em Pernambuco, esta habilidade aparece como EF89LP17PE.

O que esta habilidade pede

Esta habilidade supõe conhecer as histórias de luta de diferentes setores e grupos da sociedade (representantes de minorias) que, ao longo dos anos, conseguiram normatizar os seus direitos essenciais, como o direito à vida, à alimentação, educação, saúde e moradia. É essencial para ampliar a consciência sobre os direitos humanos em vários âmbitos da vida em sociedade e sobre o compromisso de uma atuação no coletivo, em defesa do Estado de direito.

Possibilidades para o currículo

Na elaboração do currículo, deve-se considerar que esta habilidade põe em jogo outras, especialmente as que se referem a identidades individuais e de grupos, bem como à necessidade de se colocar no lugar do outro, experimentando e valorizando diferentes vivências culturais e, ao mesmo tempo, atuando em favor da desconstrução de desigualdades que ferem direitos básicos, como o direito à vida (competências gerais 1, 2, 3, 4 e 7 da BNCC).A progressão pode se estabelecer a partir de questões do universo imediato do aluno, levando as discussões para o universo mais amplo e retornando para questões locais. Todas as habilidades do campo de atuação na vida pública podem estar vinculadas a projetos interdisciplinares, uma vez que a diversidade humana é objeto de estudo de diferentes perspectivas.Há, aqui, especial oportunidade para o trabalho interdisciplinar com a habilidade (EF09HI16), da História, no que se refere a conhecer e identificar relações entre textos legais sobre direitos humanos, as normas de convivência dos locais de vivência do aluno, processos de afirmação de direitos e instituições voltadas à defesa desses direitos.

Fonte: material suplementar oficial da BNCC ("BNCC comentada", MEC).

Como trabalhar EF89LP17 em sala

  • Comece pelo concreto: parta de uma situação do cotidiano da turma ligada a “Reconstrução do contexto de produção, circulação e recepção de textos legais e…”.
  • Avalie por evidência: registre se a habilidade está desenvolvida, em desenvolvimento ou não atingida — e retome com quem ficou abaixo de 50%.
  • Envolva a família: conte no mural da turma o que foi trabalhado e como ajudar em casa.

No ClassPlanner você gera o plano, aplica uma avaliação com questões ligadas a EF89LP17, corrige com apoio de IA e acompanha a evolução de cada aluno nesta habilidade.

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