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CST 000 · Tributação integral

000005 Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa

Sem redução (alíquota cheia). Em 2026 (teste), R$ 1.000 pagam R$ 10,00 de CBS + IBS; no regime completo, a estimativa é de R$ 270,00 (27%).

cClassTrib
000005
CST
000 · Tributação integral
Tipo de alíquota
Padrão
Redução
0% (CBS e IBS)
Tratamento
Tributação integral
Classificação do item
NCM (produtos)
Crédito ao adquirente
CBS: Sim · IBS: Sim
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Crédito da etapa anterior
Manutenção
Documentos fiscais
NF-e
Vigência
desde 01/01/2026 · atualizado em 15/04/2026

Quanto fica a CBS e o IBS com o cClassTrib 000005

Sobre R$ 1.000CBSIBSTotal
2026 (teste, oficial)R$ 9,00R$ 1,00R$ 10,00 (1%)
2033 (estimativa, referência de 27%)R$ 85,00R$ 185,00R$ 270,00 (27%)

Alíquota efetiva = alíquota do ano × (1 − redução). A alíquota de referência de 2027 em diante ainda será fixada pelo Senado; 27% (CBS 8,5% + IBS 18,5%) é a simulação que a calculadora oficial usava até agosto de 2026.

Como informar na nota fiscal

No grupo de IBS/CBS do item (NF-e, NFC-e, NFS-e e demais documentos do padrão nacional), informe CST = 000 e cClassTrib = 000005. O item precisa estar classificado por NCM (produtos). As alíquotas vão com a redução aplicada (alíquota efetiva).

Fundamentação legal

LC 214/2025, Art. 179, ILIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO I › DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO II › DO IBS E DA CBS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS › Seção IV › Do Local da Operação

Art. 179. Nas operações com EAC:

I - o adquirente de EAC destinado à mistura com gasolina A que realizar a saída dos biocombustíveis com destinação diversa fica obrigado a recolher o IBS e a CBS incidentes sobre o biocombustível;

Outras classificações do CST 000

Fonte: base oficial da calculadora da reforma tributária da Receita Federal (github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0059. Informação de apoio; confira a legislação e as notas técnicas vigentes antes de emitir documentos.