CST 515 · Diferimento com redução de alíquota
515001 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
Redução de 60%. Em 2026 (teste), R$ 1.000 pagam R$ 4,00 de CBS + IBS; no regime completo, a estimativa é de R$ 108,00 (10,8%).
- cClassTrib
- 515001
- CST
- 515 · Diferimento com redução de alíquota
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Redução
- 60% (CBS e IBS)
- Tratamento
- Diferimento com redução de alíquota
- Classificação do item
- NCM ou NBS
- Crédito ao adquirente
- CBS: Não · IBS: Não
- Crédito presumido
- Fornecedor: Sim · Adquirente: Sim
- Crédito da etapa anterior
- Manutenção
- Documentos fiscais
- Duimp, NF-e, NFS-e
- Vigência
- desde 01/01/2026 · atualizado em 15/12/2025
Quanto fica a CBS e o IBS com o cClassTrib 515001
| Sobre R$ 1.000 | CBS | IBS | Total |
|---|---|---|---|
| 2026 (teste, oficial) | R$ 3,60 | R$ 0,40 | R$ 4,00 (0,4%) |
| 2033 (estimativa, referência de 27%) | R$ 34,00 | R$ 74,00 | R$ 108,00 (10,8%) |
Alíquota efetiva = alíquota do ano × (1 − redução). A alíquota de referência de 2027 em diante ainda será fixada pelo Senado; 27% (CBS 8,5% + IBS 18,5%) é a simulação que a calculadora oficial usava até agosto de 2026.
Como informar na nota fiscal
No grupo de IBS/CBS do item (NF-e, NFC-e, NFS-e e demais documentos do padrão nacional), informe CST = 515 e cClassTrib = 515001. O item precisa estar classificado por NCM ou NBS e o código precisa estar entre os vinculados a esta classificação (lista abaixo). As alíquotas vão com a redução aplicada (alíquota efetiva).
Fundamentação legal
LC 214/2025, Art. 138, § 2ºLIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO I › DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO II › DO IBS E DA CBS SOBRE OPERAÇÕES com bens e serviços › Seção VIII › Das Modalidades de Extinção dos Débitos › Subseção I › Disposições Gerais
Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.
§ 2º Fica diferido o recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas seguintes operações com insumos agropecuários e aquícolas de que trata o caput:
Itens do Anexo IX da LC 214/2025
- Item 1. Biofertilizantes, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Item 2. Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Item 3. Corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores e substratos para plantas; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Item 4. Inoculantes, meios de cultura e outros microorganismos para uso agrícola; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Item 5. Bioestimulantes e bioinsumos para controle fitossanitário, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Item 6. Inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores); todos destinados diretamente ao uso agropecuário ou destinados diretamente à fabricação de defensivo agropecuário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Item 7. Calcário, casca de coco triturada, turfa; tortas, bagaços e demais resíduos e desperdícios vegetais das indústrias alimentares; cascas, serragens e demais resíduos e desperdícios de madeira; resíduos da indústria de celulose (dregs e grits), ossos, borra de carnaúba, cinzas, resíduos agroindustriais orgânicos, DL-Metionina e seus análogos, vermiculita e argilas expandidas, palhas e cascas de produtos vegetais, fibra de coco e outras fibras vegetais, silicatos de potássio ou de magnésio, resinas e oleorresinas naturais, sucos e extratos vegetais, aminoácidos e microrganismos mortos, óleos essenciais, argilas e terras, carvão vegetal e pastas mecânicas de madeira; todos destinados diretamente à fabricação de biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário ou utilizados diretamente como biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Item 8. Ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfatos de cálcio naturais, enxofre, ácido clorídrico, ácido fosforoso, ácido acético, hidróxido de sódio e carbonato dissódico; todos destinados diretamente à fabricação de fertilizantes
- Item 9. Enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal e vegetal
- Item 10. Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não certificada de segunda geração (S2) e sementes de cultivar local, tradicional ou crioula; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Item 11. Mudas de plantas e demais materiais propagativos de plantas e fungos, inclusive plantas e fungos nativos de espécies florestais; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Item 12. Vacinas, soros e medicamentos, de uso veterinário, exceto de animais domésticos
- Item 13. Aves de um dia, exceto as ornamentais
- Item 14. Embriões e sêmen, congelado ou resfriado
- Item 15. Reprodutores de raça pura, inclusive matrizes de animais puros de origem com registro genealógico; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
- Item 16. Ovos fertilizados
- Item 17. Girinos e alevinos
- Item 18. Rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, exceto para animais domésticos
- Item 19. Sementes e cereais, mesmo triturados, em grãos esmagados ou trabalhados de outro modo; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
- Item 20. Farelos e tortas de produtos vegetais e demais resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
- Item 21. Alho em pó, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, gorduras e óleos animais, resíduos de óleo e de gordura de origem animal ou vegetal descartados por empresas do ramo alimentício, e DL-Metionina e seus análogos; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
NCM vinculadas (99)
| NCM | Descrição | Item |
|---|---|---|
0102 | Animais vivos da espécie bovina. | 15 |
0103 | Animais vivos da espécie suína. | 15 |
0104 | Animais vivos das espécies ovina e caprina. | 15 |
01051 | - De peso não superior a 185g: | 13 |
01069000 | - Outros | 17 |
0210 | Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas. | 21 |
0309 | Farinhas, pós e <i>pellets</i>, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana. | 21 |
04071 | - Ovos fertilizados destinados à incubação: | 16 |
0506 | Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias. | 7 |
05111000 | - Sêmen de bovino | 14 |
05119 | - Outros: | 14 |
0601 | Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 12.12. | 11 |
0602 | Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos. | 11 |
07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. | 10 |
07129010 | — | 21 |
10 | Cereais. | 10 |
10 | Cereais. | 19 |
11 | Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. | 19 |
12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | 10 |
12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. | 19 |
12011000 | - Para semeadura (sementeira) | 7 |
1211 | Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó. | 5 |
12130000 | Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em <i>pellets</i>. | 7 |
13019090 | Outros | 7 |
1302199 | Outros | 7 |
14019000 | - Outras | 7 |
14049090 | Outros | 7 |
15 | Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. | 21 |
21022000 | - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos | 7 |
2301 | Farinhas, pós e <i>pellets</i>, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos. | 20 |
2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em <i>pellets</i>, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas. | 7 |
2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em <i>pellets</i>, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas. | 20 |
2303 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em <i>pellets</i>. | 7 |
2303 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em <i>pellets</i>. | 20 |
230400 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração do óleo de soja. | 7 |
230400 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração do óleo de soja. | 20 |
230500 | — | 20 |
23050000 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração do óleo de amendoim. | 7 |
2306 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05. | 7 |
2306 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05. | 20 |
23080000 | Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em <i>pellets</i>, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições. | 7 |
23080000 | Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em <i>pellets</i>, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições. | 20 |
230990 | - Outras | 18 |
25 | Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. | 3 |
250100 | Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar. | 21 |
25030010 | A granel | 8 |
25030090 | Outros | 8 |
25101010 | Fosfatos de cálcio naturais | 8 |
25101090 | Outros | 8 |
25102010 | Fosfatos de cálcio naturais | 8 |
25102090 | Outros | 8 |
25210000 | Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento. | 21 |
27030000 | Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada. | 7 |
28020000 | Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal. | 8 |
28061020 | Em solução aquosa | 8 |
28070010 | Ácido sulfúrico | 8 |
28080010 | Ácido nítrico | 8 |
28092011 | Com um teor de ferro inferior a 750 ppm | 8 |
28092019 | Outros | 8 |
28111920 | Ácido fosfônico (ácido fosforoso) | 8 |
28151100 | -- Sólido | 8 |
28151200 | -- Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) | 8 |
28362010 | Anidro | 8 |
28362090 | Outros | 8 |
28399010 | De magnésio | 7 |
28399050 | De potássio | 7 |
29152100 | -- Ácido acético | 8 |
29224 | - Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos: | 7 |
293040 | - Metionina | 7 |
293040 | - Metionina | 21 |
300212 | -- Antissoros e outras frações do sangue | 12 |
300215 | -- Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho | 12 |
300242 | -- Vacinas para medicina veterinária | 12 |
300249 | -- Outros | 4 |
30029000 | - Outros | 4 |
30029000 | - Outros | 12 |
3004 | Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. | 12 |
31 | Adubos (fertilizantes). | 2 |
31010000 | Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal. | 1 |
3301 | Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais. | 7 |
3507904 | Enzimas preparadas | 9 |
38029040 | Outras argilas e terras | 7 |
380400 | Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o <i>tall oil</i> da posição 38.03. | 7 |
38070000 | Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal. | 5 |
3808 | Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas. | 5 |
3808 | Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas. | 6 |
38210000 | Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais. | 4 |
3824 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições. | 5 |
38249971 | Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugo | 7 |
38249977 | Adubos (fertilizantes) foliares que contenham zinco ou manganês | 2 |
38249979 | Outros | 2 |
38249989 | Outros | 2 |
38249989 | Outros | 6 |
44013900 | -- Outros | 7 |
44014 | - Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, não aglomerados: | 7 |
44029000 | - Outros | 7 |
47010000 | Pastas mecânicas de madeira. | 7 |
53050090 | Outros | 7 |
68062000 | - Vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si | 7 |
NBS vinculadas (14)
| NBS | Descrição |
|---|---|
111051000 | Licenciamento de direitos sobre cultivares |
111091000 | Cessão definitiva de direitos sobre cultivares |
114031000 | Serviços de consultoria em engenharia |
114032900 | Serviços de engenharia para outros projetos |
114044100 | Serviços de análise e de exames técnicos sobre pureza e composição |
114052100 | Serviços hospitalares, com ou sem internação, para animais de corte |
114052200 | Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte |
114052200 | Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte |
114059000 | Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores |
114109000 | Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores |
114109000 | Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores |
114109000 | Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores |
119011000 | Serviços de apoio à agricultura |
119011000 | Serviços de apoio à agricultura |
Fonte: base oficial da calculadora da reforma tributária da Receita Federal (github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0059. Informação de apoio; confira a legislação e as notas técnicas vigentes antes de emitir documentos.