CST 550 · Suspensão
550002 Regime de Trânsito
Sem cobrança de IBS/CBS. Com o CST 550 (suspensão), não há IBS nem CBS a pagar nesta operação.
- cClassTrib
- 550002
- CST
- 550 · Suspensão
- Tipo de alíquota
- Sem alíquota
- Redução
- 0% (CBS e IBS)
- Tratamento
- Suspensão
- Classificação do item
- NCM (produtos)
- Crédito ao adquirente
- CBS: Não · IBS: Não
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Crédito da etapa anterior
- Manutenção
- Documentos fiscais
- Duimp
- Vigência
- desde 01/01/2026 · atualizado em 15/12/2025
Como informar na nota fiscal
No grupo de IBS/CBS do item (NF-e, NFC-e, NFS-e e demais documentos do padrão nacional), informe CST = 550 e cClassTrib = 550002. O item precisa estar classificado por NCM (produtos).
Fundamentação legal
LC 214/2025, Art. 84LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO I › DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO IV › DO IBS E DA CBS SOBRE IMPORTAÇÕES › Seção III › Das Exportações de Bens Materiais
Art. 84. Fica suspenso o pagamento do IBS e da CBS incidentes na importação enquanto os bens materiais estiverem submetidos ao regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro, em qualquer de suas modalidades, observada a disciplina estabelecida na legislação aduaneira.
Outras classificações do CST 550
550001Exportações de bens materiais Sem cobrança de IBS/CBS550003Regimes de Depósito (art. 85) Sem cobrança de IBS/CBS550004Regimes de Depósito (art. 87) Sem cobrança de IBS/CBS550005Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único) Sem cobrança de IBS/CBS550006Regimes de Permanência Temporária Sem cobrança de IBS/CBS550007Regimes de Aperfeiçoamento Sem cobrança de IBS/CBS550008Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário Sem cobrança de IBS/CBS550009GNL-Temporário Sem cobrança de IBS/CBS
Fonte: base oficial da calculadora da reforma tributária da Receita Federal (github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0059. Informação de apoio; confira a legislação e as notas técnicas vigentes antes de emitir documentos.