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CST 550 · Suspensão

550023 Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta

Sem cobrança de IBS/CBS. Com o CST 550 (suspensão), não há IBS nem CBS a pagar nesta operação.

cClassTrib
550023
CST
550 · Suspensão
Tipo de alíquota
Sem alíquota
Redução
0% (CBS e IBS)
Tratamento
Suspensão em operações com hidrocarbonetos líquidos
Classificação do item
NCM ou NBS
Crédito ao adquirente
CBS: Não · IBS: Não
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Crédito da etapa anterior
Manutenção
Documentos fiscais
Duimp, NF-e
Vigência
desde 01/01/2026 · atualizado em 15/04/2026

Como informar na nota fiscal

No grupo de IBS/CBS do item (NF-e, NFC-e, NFS-e e demais documentos do padrão nacional), informe CST = 550 e cClassTrib = 550023. O item precisa estar classificado por NCM ou NBS.

Fundamentação legal

LC 214/2025, Art. 172, § 2ºLIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção X › Dos Insumos Agropecuários e Aquícolas

Art. 172.

§ 2º Ato conjunto da RFB e do CGIBS preverá hipóteses de suspensão do IBS e da CBS incidentes nas operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta, desde que:

I – os adquirentes sejam centrais petroquímicas devidamente autorizadas pela ANP;

II – sejam utilizados como insumo pela indústria petroquímica; e

III – obedeçam a critérios e condições estabelecidos no referido ato conjunto.

Outras classificações do CST 550

Fonte: base oficial da calculadora da reforma tributária da Receita Federal (github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0059. Informação de apoio; confira a legislação e as notas técnicas vigentes antes de emitir documentos.