CST 550 · Suspensão
550023 Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta
Sem cobrança de IBS/CBS. Com o CST 550 (suspensão), não há IBS nem CBS a pagar nesta operação.
- cClassTrib
- 550023
- CST
- 550 · Suspensão
- Tipo de alíquota
- Sem alíquota
- Redução
- 0% (CBS e IBS)
- Tratamento
- Suspensão em operações com hidrocarbonetos líquidos
- Classificação do item
- NCM ou NBS
- Crédito ao adquirente
- CBS: Não · IBS: Não
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Crédito da etapa anterior
- Manutenção
- Documentos fiscais
- Duimp, NF-e
- Vigência
- desde 01/01/2026 · atualizado em 15/04/2026
Como informar na nota fiscal
No grupo de IBS/CBS do item (NF-e, NFC-e, NFS-e e demais documentos do padrão nacional), informe CST = 550 e cClassTrib = 550023. O item precisa estar classificado por NCM ou NBS.
Fundamentação legal
LC 214/2025, Art. 172, § 2ºLIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção X › Dos Insumos Agropecuários e Aquícolas
Art. 172.
§ 2º Ato conjunto da RFB e do CGIBS preverá hipóteses de suspensão do IBS e da CBS incidentes nas operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta, desde que:
I – os adquirentes sejam centrais petroquímicas devidamente autorizadas pela ANP;
II – sejam utilizados como insumo pela indústria petroquímica; e
III – obedeçam a critérios e condições estabelecidos no referido ato conjunto.
Outras classificações do CST 550
550001Exportações de bens materiais Sem cobrança de IBS/CBS550002Regime de Trânsito Sem cobrança de IBS/CBS550003Regimes de Depósito (art. 85) Sem cobrança de IBS/CBS550004Regimes de Depósito (art. 87) Sem cobrança de IBS/CBS550005Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único) Sem cobrança de IBS/CBS550006Regimes de Permanência Temporária Sem cobrança de IBS/CBS550007Regimes de Aperfeiçoamento Sem cobrança de IBS/CBS550008Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário Sem cobrança de IBS/CBS
Fonte: base oficial da calculadora da reforma tributária da Receita Federal (github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0059. Informação de apoio; confira a legislação e as notas técnicas vigentes antes de emitir documentos.