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CST 200 · Alíquota reduzida

200005 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)

Alíquota zero (redução de 100%). Em 2026 (teste), R$ 1.000 pagam R$ 0,00 de CBS + IBS; no regime completo, a estimativa é de R$ 0,00 (0%).

cClassTrib
200005
CST
200 · Alíquota reduzida
Tipo de alíquota
Padrão
Redução
100% (CBS e IBS)
Tratamento
Alíquota zero
Classificação do item
NCM (produtos)
Crédito ao adquirente
CBS: Não · IBS: Não
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Crédito da etapa anterior
Manutenção
Documentos fiscais
Duimp, NF-e, NFS-e
Vigência
desde 01/01/2026 · atualizado em 23/01/2026

Quanto fica a CBS e o IBS com o cClassTrib 200005

Sobre R$ 1.000CBSIBSTotal
2026 (teste, oficial)R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00 (0%)
2033 (estimativa, referência de 27%)R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00 (0%)

Alíquota efetiva = alíquota do ano × (1 − redução). A alíquota de referência de 2027 em diante ainda será fixada pelo Senado; 27% (CBS 8,5% + IBS 18,5%) é a simulação que a calculadora oficial usava até agosto de 2026.

Como informar na nota fiscal

No grupo de IBS/CBS do item (NF-e, NFC-e, NFS-e e demais documentos do padrão nacional), informe CST = 200 e cClassTrib = 200005. O item precisa estar classificado por NCM (produtos) e o código precisa estar entre os vinculados a esta classificação (lista abaixo). As alíquotas vão com a redução aplicada (alíquota efetiva).

Fundamentação legal

LC 214/2025, Art. 144, IILIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO IV › DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção II › Dos Dispositivos Médicos

Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados:

II - no Anexo IV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, caso adquiridos por: a) órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas; e

b) as entidades de saúde imunes ao IBS e à CBS que possuam Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) por comprovarem a prestação de serviços ao SUS, nos termos dos arts. 9º a 11 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.

Itens do Anexo IV da LC 214/2025

  • Item 1. Bolsa para drenagem
  • Item 2. Sistema para drenagem com conjunto intermediário para medição contínua da diurese
  • Item 3. Chapas e filmes para raios-X, sensibilizados em uma face
  • Item 4. Cimentos para reconstituição óssea
  • Item 5. Substitutos de enxerto ósseo
  • Item 6. Coletor para unidade de drenagem externa
  • Item 7. Conector completo com tampa
  • Item 8. Conector em Y
  • Item 9. Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise
  • Item 10. Conjunto para autotransfusão
  • Item 11. Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil
  • Item 12. Conjunto para hidrocefaliastandard
  • Item 13. Eletrodo endocárdico definitivo
  • Item 14. Eletrodo epicárdico definitivo
  • Item 15. Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico
  • Item 16. Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico
  • Item 17. Espaçador de tendão
  • Item 18. Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces
  • Item 19. Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face
  • Item 20. Filtro de linha arterial e venoso
  • Item 21. Filtro de sangue arterial e venoso para recirculação
  • Item 22. Filtro para cardioplegia
  • Item 23. Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não
  • Item 24. Hemoconcentrador para circulação extracorpórea
  • Item 25. Hemodialisador capilar
  • Item 26. Marcapasso cardíaco câmara dupla
  • Item 27. Marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria
  • Item 28. Outras chapas e filmes para raios-X
  • Item 29. Oxigenador de bolha com tubos para circulação extracorpórea
  • Item 30. Oxigenador de membrana com tubos para circulação extracorpórea
  • Item 31. Reservatório de cardiotomia
  • Item 32. Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro
  • Item 33. Rins artificiais
  • Item 34. Shuntlombo-peritonal
  • Item 35. Substituto temporário de pele (biológica/sintética) (por cm2)
  • Item 36. Tela inorgânica
  • Item 37. Válvula para hidrocefalia
  • Item 38. Válvula para tratamento de ascite
  • Item 39. Fonte de irídio 192
  • Item 40. Stentvascular
  • Item 41. Reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise
  • Item 42. Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias
  • Item 43. Cardiodesfibrilador implantável
  • Item 44. Espiral para embolização
  • Item 45. Imunoglobulina anti-Rh
  • Item 46. Outras imunoglobulinas séricas
  • Item 47. Concentrado de fator VIII
  • Item 48. Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos, as imunoglobulinas séricas, o concentrado de fator VIII e a soroalbumina sob a forma de gel para preparação de reagentes de diagnóstico
  • Item 49. Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados
  • Item 50. Reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente, à base de somatoliberina
  • Item 51. Produtos para obturação dentária, exceto cimentos
  • Item 52. Preparações em gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para certas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como agente de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
  • Item 53. Bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia
  • Item 54. Equipamentos identificáveis para ostomia, exceto bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia
  • Item 55. Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)
  • Item 56. Artigos exclusivamente de laboratório de análises clínicas
  • Item 57. Acessórios de plástico do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluídos os reguláveis (clamps), clipes e similares
  • Item 58. Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento
  • Item 59. Seringas, mesmo com agulhas
  • Item 60. Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas
  • Item 61. Agulhas, exceto as de metal e as para suturas
  • Item 62. Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto
  • Item 63. Lancetas para vacinação e cautérios
  • Item 64. Instrumentos semelhantes a seringas, a agulhas, a cateteres e a cânulas
  • Item 65. Brocas para odontologia
  • Item 66. Limas
  • Item 67. Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores
  • Item 68. Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia e odontologia, excluídas seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32
  • Item 69. Mesas de operação e para exames, camas hospitalares e de uso clínico
  • Item 70. Fotocoagulador alaser
  • Item 71. Bisturi elétrico
  • Item 72. Aparelho de anestesia com monitor multiparâmetros
  • Item 73. Autoclave
  • Item 74. Retinógrafo
  • Item 75. Meios de cultura
  • Item 76. Termocicladores utilizados em diagnóstico e na pesquisa científica
  • Item 77. Partes e peças de termocicladores
  • Item 78. Pipetadores laboratoriais para diagnóstico e pesquisa científica
  • Item 79. Cromatógrafo de fase líquida
  • Item 80. Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar
  • Item 81. Aparelhos de eletroforese para diagnóstico e pesquisa científica
  • Item 82. Analisadores por espectrofotometria para diagnóstico e pesquisa científica
  • Item 83. Analisadores por fotometria para diagnóstico e pesquisa científica
  • Item 84. Citômetro de fluxo
  • Item 85. Analisadores por radiações ópticas para diagnóstico e pesquisa científica
  • Item 86. Outros analisadores para diagnóstico e pesquisa científica
  • Item 87. Espectrômetro de massa
  • Item 88. Outros analisadores para diagnóstico
  • Item 89. Micrótomo
  • Item 90. Partes e peças de equipamentos analisadores laboratoriais
  • Item 91. Preservativo
  • Item 92. Dispositivo intrauterino (DIU)
  • Item 93. Substância para conservação de órgãos e tecidos
  • Item 94. Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico
  • Item 95. Enxerto tubular de politetrafluoretileno - PTFE (por cm2)
  • Item 96. Enxerto arterial e venoso tubular inorgânico
  • Item 97. Botão para crânio
  • Item 98. Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen
  • Item 99. Dilatador para implante de cateter duplo lumen
  • Item 100. Guia de troca para angioplastia
  • Item 101. Introdutor para cateter com e sem válvula
  • Item 102. Kitcânula
  • Item 103. Dreno para sucção
  • Item 104. Sistema de drenagem mediastinal
  • Item 105. Conjunto descartável de balão intra-aórtico

NCM vinculadas (112)

NCMDescriçãoItem
28444390Outros39
30021221Imunoglobulina anti-Rh45
30021221Imunoglobulina anti-Rh48
30021222Outras imunoglobulinas séricas46
30021223Concentrado de fator VIII47
30021229Outros48
30049099Outros5
30049099Outros9
30059090Outros35
300610- Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não23
30061090Outros36
30063021À base de somatoliberina50
30064012Outros produtos para obturação dentária51
30064020Cimentos para reconstituição óssea4
30067000- Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos52
30069110Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia53
30069190Outros54
37011010Sensibilizados em uma face3
37011029Outros28
37021010Sensibilizados em uma face19
37021020Sensibilizados em ambas as faces18
38210000Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.75
38221- Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos:49
38249989Outros93
391740- Acessórios7
391740- Acessórios8
39269030Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)1
39269030Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)55
39269040Artigos de laboratório ou de farmácia6
39269040Artigos de laboratório ou de farmácia56
39269050Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes57
40141000- Preservativos91
40151- Luvas, mitenes e semelhantes:58
84198110Autoclaves73
84198999Outros76
84199040De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.8977
84212911Capilares25
84212990Outros20
84212990Outros21
84212990Outros22
84798912Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos78
84798999Outros41
90182010Para cirurgia, que operem por laser70
901831-- Seringas, mesmo com agulhas59
901832-- Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas60
90183910Agulhas61
9018392Sondas, cateteres e cânulas62
90183929Outros98
90183929Outros99
90183929Outros100
90183929Outros101
90183929Outros103
90183929Outros104
90183930Lancetas para vacinação e cautérios63
9018399Outros64
90183991Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador102
90183999Outros68
90183999Outros102
9018491Brocas65
90184920Limas66
90185090Outros74
90189010Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa10
90189021Elétricos71
90189040Rins artificiais24
90189040Rins artificiais33
90189095Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores67
90189099Outros2
90189099Outros29
90189099Outros30
90189099Outros31
90189099Outros32
90189099Outros68
90189099Outros72
90189099Outros92
90189099Outros105
90211010Artigos e aparelhos ortopédicos42
90211020Artigos e aparelhos para fraturas42
90212900-- Outros42
90215000- Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios26
90215000- Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios27
90219011Cardiodesfibriladores automáticos43
90219012Implantes expansíveis (<i>stents</i>), mesmo montados sobre cateter do tipo balão40
90219012Implantes expansíveis (<i>stents</i>), mesmo montados sobre cateter do tipo balão44
90219019Outros11
90219019Outros12
90219019Outros17
90219019Outros34
90219019Outros37
90219019Outros38
90219080Outros12
90219089—37
90219091De marca-passos cardíacos13
90219091De marca-passos cardíacos14
90219091De marca-passos cardíacos15
90219091De marca-passos cardíacos16
90219091De marca-passos cardíacos94
90219099Outros95
90219099Outros96
90219099Outros97
90272012De fase líquida79
90272021Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar80
90272029Outros81
902730- Espectrômetros, espectrofotômetros e espectrógrafos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis,IV)82
90275020Fotômetros83
90275050Citômetro de fluxo84
90275090Outros85
90278100-- Espectrômetros de massa87
90278999Outros86
90278999Outros88
90279010Micrótomos89
9027909Partes e acessórios90
940290- Outros69

Outras classificações do CST 200

Fonte: base oficial da calculadora da reforma tributária da Receita Federal (github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0059. Informação de apoio; confira a legislação e as notas técnicas vigentes antes de emitir documentos.