CST 200 · Alíquota reduzida
200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
Alíquota zero (redução de 100%). Em 2026 (teste), R$ 1.000 pagam R$ 0,00 de CBS + IBS; no regime completo, a estimativa é de R$ 0,00 (0%).
- cClassTrib
- 200004
- CST
- 200 · Alíquota reduzida
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Redução
- 100% (CBS e IBS)
- Tratamento
- Alíquota zero
- Classificação do item
- NCM (produtos)
- Crédito ao adquirente
- CBS: Não · IBS: Não
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Crédito da etapa anterior
- Manutenção
- Documentos fiscais
- Duimp, NF-e, NFC-e, NFS-e
- Vigência
- desde 01/01/2026 · atualizado em 23/01/2026
Quanto fica a CBS e o IBS com o cClassTrib 200004
| Sobre R$ 1.000 | CBS | IBS | Total |
|---|---|---|---|
| 2026 (teste, oficial) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 (0%) |
| 2033 (estimativa, referência de 27%) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 (0%) |
Alíquota efetiva = alíquota do ano × (1 − redução). A alíquota de referência de 2027 em diante ainda será fixada pelo Senado; 27% (CBS 8,5% + IBS 18,5%) é a simulação que a calculadora oficial usava até agosto de 2026.
Como informar na nota fiscal
No grupo de IBS/CBS do item (NF-e, NFC-e, NFS-e e demais documentos do padrão nacional), informe CST = 200 e cClassTrib = 200004. O item precisa estar classificado por NCM (produtos) e o código precisa estar entre os vinculados a esta classificação (lista abaixo). As alíquotas vão com a redução aplicada (alíquota efetiva).
Fundamentação legal
LC 214/2025, Art. 144, ILIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO IV › DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção II › Dos Dispositivos Médicos
Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados: no Anexo XII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH; e
Itens do Anexo XII da LC 214/2025
- Item 2. Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos
- Item 3. Artigos e aparelhos ortopédicos
- Item 4. Artigos e aparelhos para fraturas
- Item 5. Artigos e aparelhos de prótese, exceto os dentários e os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99
- Item 6. Tomógrafo computadorizado
- Item 7. Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91
- Item 8. Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto)
- Item 9. Aparelho de crioterapia
- Item 10. Aparelho de gamaterapia
- Item 11. Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, exceto os produtos classificados nos códigos 9022.21.10 e 9022.21.20
- Item 12. Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si
- Item 13. Respirador
- Item 14. Monitor multiparâmetros
- Item 15. Bomba de infusão
- Item 16. Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética
- Item 17. Aparelhos de ultrassom
- Item 1.1. Eletrocardiógrafos
- Item 1.2. Eletroencefalógrafos
- Item 1.3. Aparelhos de eletrodiagnóstico, exceto os produtos classificados nos códigos 9018.11.00, 9018.12.10, 9018.12.90, 9018.13.00, 9018.14.10, 9018.14.20, 9018.14.90, 9018.19.10 e 9018.19.20
NCM vinculadas (22)
Códigos curtos valem para todos os itens que começam com eles, menos as exceções indicadas. Para conferir um NCM específico, use a consulta por NCM.
| NCM | Descrição | Item |
|---|---|---|
90181100 | -- Eletrocardiógrafos | 1.1 |
901812 | -- Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (<i>scanners</i>) | 17 |
90181300 | -- Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética | 16 |
90181980 | Outros | 1.2 |
90181980 | Outros | 1.3 |
90181980 | Outros | 14 |
90181990 | Partes | — |
901820 | - Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos | 2 |
90189010 | Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa | 15 |
90189099 | Outros | 9 |
90192040 | Respiradores automáticos (pulmões de aço) | 13 |
90211010 | Artigos e aparelhos ortopédicos | 3 |
90211020 | Artigos e aparelhos para fraturas | 4 |
90213 | - Outros artigos e aparelhos de prótese:Exceto: 90213991, 90213999 | 5 |
90221200 | -- Aparelhos de tomografia computadorizada | 6 |
902213 | -- Outros, para odontologia | 7 |
902214 | -- Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários | 7 |
902219 | -- Para outros usosExceto: 90221991, 90221991 | 7 |
90222110 | Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto) | 8 |
90222120 | Outros, para gamaterapia | 10 |
90222190 | Outros | 11 |
9025 | Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si. | 12 |
Outras classificações do CST 200
200001Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação Alíquota zero (redução de 100%)200002Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC Alíquota zero (redução de 100%)200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) Alíquota zero (redução de 100%)200005Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) Alíquota zero (redução de 100%)200006Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público Alíquota zero (redução de 100%)200007Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) Alíquota zero (redução de 100%)200008Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) Alíquota zero (redução de 100%)200009Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa Alíquota zero (redução de 100%)
Fonte: base oficial da calculadora da reforma tributária da Receita Federal (github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0059. Informação de apoio; confira a legislação e as notas técnicas vigentes antes de emitir documentos.