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CST 200 · Alíquota reduzida

200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)

Alíquota zero (redução de 100%). Em 2026 (teste), R$ 1.000 pagam R$ 0,00 de CBS + IBS; no regime completo, a estimativa é de R$ 0,00 (0%).

cClassTrib
200004
CST
200 · Alíquota reduzida
Tipo de alíquota
Padrão
Redução
100% (CBS e IBS)
Tratamento
Alíquota zero
Classificação do item
NCM (produtos)
Crédito ao adquirente
CBS: Não · IBS: Não
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Crédito da etapa anterior
Manutenção
Documentos fiscais
Duimp, NF-e, NFC-e, NFS-e
Vigência
desde 01/01/2026 · atualizado em 23/01/2026

Quanto fica a CBS e o IBS com o cClassTrib 200004

Sobre R$ 1.000CBSIBSTotal
2026 (teste, oficial)R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00 (0%)
2033 (estimativa, referência de 27%)R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00 (0%)

Alíquota efetiva = alíquota do ano × (1 − redução). A alíquota de referência de 2027 em diante ainda será fixada pelo Senado; 27% (CBS 8,5% + IBS 18,5%) é a simulação que a calculadora oficial usava até agosto de 2026.

Como informar na nota fiscal

No grupo de IBS/CBS do item (NF-e, NFC-e, NFS-e e demais documentos do padrão nacional), informe CST = 200 e cClassTrib = 200004. O item precisa estar classificado por NCM (produtos) e o código precisa estar entre os vinculados a esta classificação (lista abaixo). As alíquotas vão com a redução aplicada (alíquota efetiva).

Fundamentação legal

LC 214/2025, Art. 144, ILIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO IV › DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção II › Dos Dispositivos Médicos

Art. 144. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados: no Anexo XII desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH; e

Itens do Anexo XII da LC 214/2025

  • Item 2. Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos
  • Item 3. Artigos e aparelhos ortopédicos
  • Item 4. Artigos e aparelhos para fraturas
  • Item 5. Artigos e aparelhos de prótese, exceto os dentários e os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99
  • Item 6. Tomógrafo computadorizado
  • Item 7. Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91
  • Item 8. Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto)
  • Item 9. Aparelho de crioterapia
  • Item 10. Aparelho de gamaterapia
  • Item 11. Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, exceto os produtos classificados nos códigos 9022.21.10 e 9022.21.20
  • Item 12. Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si
  • Item 13. Respirador
  • Item 14. Monitor multiparâmetros
  • Item 15. Bomba de infusão
  • Item 16. Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética
  • Item 17. Aparelhos de ultrassom
  • Item 1.1. Eletrocardiógrafos
  • Item 1.2. Eletroencefalógrafos
  • Item 1.3. Aparelhos de eletrodiagnóstico, exceto os produtos classificados nos códigos 9018.11.00, 9018.12.10, 9018.12.90, 9018.13.00, 9018.14.10, 9018.14.20, 9018.14.90, 9018.19.10 e 9018.19.20

NCM vinculadas (22)

Códigos curtos valem para todos os itens que começam com eles, menos as exceções indicadas. Para conferir um NCM específico, use a consulta por NCM.

NCMDescriçãoItem
90181100-- Eletrocardiógrafos1.1
901812-- Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (<i>scanners</i>)17
90181300-- Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética16
90181980Outros1.2
90181980Outros1.3
90181980Outros14
90181990Partes—
901820- Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos2
90189010Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa15
90189099Outros9
90192040Respiradores automáticos (pulmões de aço)13
90211010Artigos e aparelhos ortopédicos3
90211020Artigos e aparelhos para fraturas4
90213- Outros artigos e aparelhos de prótese:Exceto: 90213991, 902139995
90221200-- Aparelhos de tomografia computadorizada6
902213-- Outros, para odontologia7
902214-- Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários7
902219-- Para outros usosExceto: 90221991, 902219917
90222110Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto)8
90222120Outros, para gamaterapia10
90222190Outros11
9025Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si.12

Outras classificações do CST 200

Fonte: base oficial da calculadora da reforma tributária da Receita Federal (github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0059. Informação de apoio; confira a legislação e as notas técnicas vigentes antes de emitir documentos.