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CST 200 · Alíquota reduzida

200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)

Alíquota zero (redução de 100%). Em 2026 (teste), R$ 1.000 pagam R$ 0,00 de CBS + IBS; no regime completo, a estimativa é de R$ 0,00 (0%).

cClassTrib
200011
CST
200 · Alíquota reduzida
Tipo de alíquota
Padrão
Redução
100% (CBS e IBS)
Tratamento
Alíquota zero
Classificação do item
NCM (produtos)
Crédito ao adquirente
CBS: Não · IBS: Não
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Crédito da etapa anterior
Manutenção
Documentos fiscais
Duimp, NF-e
Vigência
desde 01/01/2026 · atualizado em 23/01/2026

Quanto fica a CBS e o IBS com o cClassTrib 200011

Sobre R$ 1.000CBSIBSTotal
2026 (teste, oficial)R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00 (0%)
2033 (estimativa, referência de 27%)R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00 (0%)

Alíquota efetiva = alíquota do ano × (1 − redução). A alíquota de referência de 2027 em diante ainda será fixada pelo Senado; 27% (CBS 8,5% + IBS 18,5%) é a simulação que a calculadora oficial usava até agosto de 2026.

Como informar na nota fiscal

No grupo de IBS/CBS do item (NF-e, NFC-e, NFS-e e demais documentos do padrão nacional), informe CST = 200 e cClassTrib = 200011. O item precisa estar classificado por NCM (produtos) e o código precisa estar entre os vinculados a esta classificação (lista abaixo). As alíquotas vão com a redução aplicada (alíquota efetiva).

Fundamentação legal

LC 214/2025, Art. 146, § 2ºLIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO IV › DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção IV › Dos Medicamentos

Art. 146.

§ 2º A redução de alíquotas de que trata o caput deste artigo aplica-se também ao fornecimento de composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/ SH, quando adquiridas por órgãos e entidades mencionados nos incisos I e II do § 1º deste artigo.

Itens do Anexo VI da LC 214/2025

  • Item 1. Acetato de dextroalfatocoferol
  • Item 2. Acetato de lisina
  • Item 3. Acetato de potássio
  • Item 4. Acetato de sódio
  • Item 5. Acetato de zinco
  • Item 6. Acetiltirosina
  • Item 7. Ácido acético
  • Item 8. Ácido ascórbico
  • Item 9. Ácido aspártico
  • Item 10. Ácido cítrico
  • Item 11. Ácido fólico
  • Item 12. Ácido glutâmico
  • Item 13. Ácido málico
  • Item 14. Ácido selenioso
  • Item 15. Água para injeção
  • Item 16. Alanilglutamina
  • Item 17. Alanina
  • Item 18. Albumina humana
  • Item 19. Arginina
  • Item 20. Asparagina
  • Item 21. Bicarbonato de sódio
  • Item 22. Biotina
  • Item 23. Cianocobalamina
  • Item 24. Cistina
  • Item 25. Cloreto crômico
  • Item 26. Cloreto de cálcio
  • Item 27. Cloreto de magnésio
  • Item 28. Cloreto de manganês
  • Item 29. Cloreto de potássio
  • Item 30. Cloreto de sódio
  • Item 31. Cloreto de zinco
  • Item 32. Cloridrato de piridoxina
  • Item 33. Cloridrato de tiamina
  • Item 34. Cocarboxilase
  • Item 35. Colecalciferol
  • Item 36. Ergocalciferol
  • Item 37. Fenilalanina
  • Item 38. Fitomenadiona
  • Item 39. Fórmula para dieta isenta de fenilalanina
  • Item 40. Fórmula para dieta isenta demetionina
  • Item 41. Fórmula para dieta isenta de lisina e pobre de triptofano
  • Item 42. Fórmula para dieta isenta de leucina, de isoleucina ou de valina
  • Item 43. Fórmula para dieta isenta de fenilalanina e de metionina
  • Item 44. Fórmula para dieta isenta de aminoácidos não essenciais
  • Item 45. Fórmula para dieta isenta de metionina, de treonina, de valina e restrita de isoleucina
  • Item 46. Fórmula para dieta cetogênica, na proporção de 4 g de gordura para cada 1 g de carboidratos e proteínas
  • Item 47. Fórmula hiperlipídica, para suplementação de triglicerídios de cadeia média ou triheptanoína
  • Item 48. Preparação líquida, de quatro partes de trioleato de glicerol de ácido para uma parte de trierucato de glicerol
  • Item 49. Fosfato de potássio dibásico
  • Item 50. Fosfato de potássio monobásico
  • Item 51. Fosfato de sódio monobásico
  • Item 52. Fosfato de tiamina
  • Item 53. Fosfato sódico de riboflavina
  • Item 54. Frutose
  • Item 55. Glicerofosfato de sódio
  • Item 56. Glicina
  • Item 57. Gliconato de cálcio
  • Item 58. Glicose
  • Item 59. Histidina
  • Item 60. Icodextrina
  • Item 61. Iodeto de potássio
  • Item 62. Isoleucina
  • Item 63. Lecitina de ovo
  • Item 64. Leucina
  • Item 65. Levovalina
  • Item 66. Lisina
  • Item 67. Metionina
  • Item 68. Nicotinamida
  • Item 69. Palmitato de retinol
  • Item 70. Prolina
  • Item 71. Riboflavina
  • Item 72. Selenito de sódio
  • Item 73. Serina
  • Item 74. Sorbitol
  • Item 75. Sulfato de magnésio
  • Item 76. Sulfato de zinco
  • Item 77. Taurina
  • Item 78. Tirosina
  • Item 79. Tocoferol
  • Item 80. Treonina
  • Item 81. Triglicerídeos de cadeia média

NCM vinculadas (86)

NCMDescriçãoItem
15131900-- Outros81
15132911De coco <i>mbocaya</i> (<i>Acrocomia</i><i> </i><i>totai</i>)81
17023011Quimicamente pura58
17025000- Frutose (levulose) quimicamente pura54
20021000- Tomates inteiros ou em pedaços15
21069090Outras39
21069090Outras40
21069090Outras41
21069090Outras42
21069090Outras43
21069090Outras44
21069090Outras45
21069090Outras46
22029900-- Outras47
22029900-- Outras48
25010090Outros30
28111990Outros14
28272010Com um teor de CaCl<sub>2</sub> igual ou superior a 98%, em peso, em base seca26
28272090Outros26
28273110Com um teor de MgCl<sub>2</sub> inferior a 98%, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5%, em peso27
28273190Outros27
28273993De cromo25
28273995De manganês28
28273998—31
28276012De potássio61
28332100-- De magnésio75
28332970De zinco76
28352200-- Mono ou dissódico51
28352400-- De potássio49
28352400-- De potássio50
28363000- Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio21
28429000- Outros72
29054400-- D-glucitol (sorbitol)74
29152100-- Ácido acético7
29152910Acetato de sódio4
29152990Outros3
29152990Outros5
29181400-- Ácido cítrico10
29181610Gluconato de cálcio57
29181990Outros13
29199090Outros55
29224110Lisina66
29224190Outros2
29224210Ácido glutâmico12
29224910Glicina e seus sais56
29224990Outros9
29224990Outros16
29224990Outros17
29224990Outros20
29224990Outros37
29224990Outros62
29224990Outros64
29224990Outros65
29224990Outros70
29224990Outros77
29225039Outros6
29225039Outros78
29225099Outros73
29225099Outros80
29232000- Lecitinas e outros fosfoaminolipídios63
29252919Outros19
29304010DL-Metionina, com um teor de cinzas sulfatadas superior a 0,1%, em peso67
29304090Outra67
29309039Outros24
29332992Histidina e seus sais59
29362113Palmitato69
29362210Cloridrato de vitamina B<sub>1</sub> (cloridrato de tiamina)33
29362290Outros34
29362290Outros52
29362310Vitamina B<sub>2 </sub>(riboflavina)71
293623205'-Fosfato sódico de vitamina B<sub>2</sub> (5'-fosfato sódico de riboflavina)53
29362520Cloridrato de piridoxina32
29362610Vitamina B<sub>12</sub> (cianocobalamina)23
29362710Vitamina C (ácido L- ou DL-ascórbico)8
29362811D- ou DL-alfa-Tocoferol79
29362812Acetato de D- ou DL-alfa-tocoferol1
29362911Vitamina B<sub>9</sub> (ácido fólico) e seus sais11
29362921Vitamina D<sub>3</sub> (colecalciferol)35
29362929Outros36
29362931Vitamina H (biotina)22
29362940Vitaminas K e seus derivados38
29362952Nicotinamida68
30021236Soroalbumina humana18
31042010Que contenha, em peso, 60% ou menos de óxido de potássio (K<sub>2</sub>O)29
31042090Outros29
35051000- Dextrina e outros amidos e féculas modificados60

Outras classificações do CST 200

Fonte: base oficial da calculadora da reforma tributária da Receita Federal (github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0059. Informação de apoio; confira a legislação e as notas técnicas vigentes antes de emitir documentos.