CST 200 · Alíquota reduzida
200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)
Alíquota zero (redução de 100%). Em 2026 (teste), R$ 1.000 pagam R$ 0,00 de CBS + IBS; no regime completo, a estimativa é de R$ 0,00 (0%).
- cClassTrib
- 200011
- CST
- 200 · Alíquota reduzida
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Redução
- 100% (CBS e IBS)
- Tratamento
- Alíquota zero
- Classificação do item
- NCM (produtos)
- Crédito ao adquirente
- CBS: Não · IBS: Não
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Crédito da etapa anterior
- Manutenção
- Documentos fiscais
- Duimp, NF-e
- Vigência
- desde 01/01/2026 · atualizado em 23/01/2026
Quanto fica a CBS e o IBS com o cClassTrib 200011
| Sobre R$ 1.000 | CBS | IBS | Total |
|---|---|---|---|
| 2026 (teste, oficial) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 (0%) |
| 2033 (estimativa, referência de 27%) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 (0%) |
Alíquota efetiva = alíquota do ano × (1 − redução). A alíquota de referência de 2027 em diante ainda será fixada pelo Senado; 27% (CBS 8,5% + IBS 18,5%) é a simulação que a calculadora oficial usava até agosto de 2026.
Como informar na nota fiscal
No grupo de IBS/CBS do item (NF-e, NFC-e, NFS-e e demais documentos do padrão nacional), informe CST = 200 e cClassTrib = 200011. O item precisa estar classificado por NCM (produtos) e o código precisa estar entre os vinculados a esta classificação (lista abaixo). As alíquotas vão com a redução aplicada (alíquota efetiva).
Fundamentação legal
LC 214/2025, Art. 146, § 2ºLIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO IV › DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção IV › Dos Medicamentos
Art. 146.
§ 2º A redução de alíquotas de que trata o caput deste artigo aplica-se também ao fornecimento de composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/ SH, quando adquiridas por órgãos e entidades mencionados nos incisos I e II do § 1º deste artigo.
Itens do Anexo VI da LC 214/2025
- Item 1. Acetato de dextroalfatocoferol
- Item 2. Acetato de lisina
- Item 3. Acetato de potássio
- Item 4. Acetato de sódio
- Item 5. Acetato de zinco
- Item 6. Acetiltirosina
- Item 7. Ácido acético
- Item 8. Ácido ascórbico
- Item 9. Ácido aspártico
- Item 10. Ácido cítrico
- Item 11. Ácido fólico
- Item 12. Ácido glutâmico
- Item 13. Ácido málico
- Item 14. Ácido selenioso
- Item 15. Água para injeção
- Item 16. Alanilglutamina
- Item 17. Alanina
- Item 18. Albumina humana
- Item 19. Arginina
- Item 20. Asparagina
- Item 21. Bicarbonato de sódio
- Item 22. Biotina
- Item 23. Cianocobalamina
- Item 24. Cistina
- Item 25. Cloreto crômico
- Item 26. Cloreto de cálcio
- Item 27. Cloreto de magnésio
- Item 28. Cloreto de manganês
- Item 29. Cloreto de potássio
- Item 30. Cloreto de sódio
- Item 31. Cloreto de zinco
- Item 32. Cloridrato de piridoxina
- Item 33. Cloridrato de tiamina
- Item 34. Cocarboxilase
- Item 35. Colecalciferol
- Item 36. Ergocalciferol
- Item 37. Fenilalanina
- Item 38. Fitomenadiona
- Item 39. Fórmula para dieta isenta de fenilalanina
- Item 40. Fórmula para dieta isenta demetionina
- Item 41. Fórmula para dieta isenta de lisina e pobre de triptofano
- Item 42. Fórmula para dieta isenta de leucina, de isoleucina ou de valina
- Item 43. Fórmula para dieta isenta de fenilalanina e de metionina
- Item 44. Fórmula para dieta isenta de aminoácidos não essenciais
- Item 45. Fórmula para dieta isenta de metionina, de treonina, de valina e restrita de isoleucina
- Item 46. Fórmula para dieta cetogênica, na proporção de 4 g de gordura para cada 1 g de carboidratos e proteínas
- Item 47. Fórmula hiperlipídica, para suplementação de triglicerídios de cadeia média ou triheptanoína
- Item 48. Preparação líquida, de quatro partes de trioleato de glicerol de ácido para uma parte de trierucato de glicerol
- Item 49. Fosfato de potássio dibásico
- Item 50. Fosfato de potássio monobásico
- Item 51. Fosfato de sódio monobásico
- Item 52. Fosfato de tiamina
- Item 53. Fosfato sódico de riboflavina
- Item 54. Frutose
- Item 55. Glicerofosfato de sódio
- Item 56. Glicina
- Item 57. Gliconato de cálcio
- Item 58. Glicose
- Item 59. Histidina
- Item 60. Icodextrina
- Item 61. Iodeto de potássio
- Item 62. Isoleucina
- Item 63. Lecitina de ovo
- Item 64. Leucina
- Item 65. Levovalina
- Item 66. Lisina
- Item 67. Metionina
- Item 68. Nicotinamida
- Item 69. Palmitato de retinol
- Item 70. Prolina
- Item 71. Riboflavina
- Item 72. Selenito de sódio
- Item 73. Serina
- Item 74. Sorbitol
- Item 75. Sulfato de magnésio
- Item 76. Sulfato de zinco
- Item 77. Taurina
- Item 78. Tirosina
- Item 79. Tocoferol
- Item 80. Treonina
- Item 81. Triglicerídeos de cadeia média
NCM vinculadas (86)
| NCM | Descrição | Item |
|---|---|---|
15131900 | -- Outros | 81 |
15132911 | De coco <i>mbocaya</i> (<i>Acrocomia</i><i> </i><i>totai</i>) | 81 |
17023011 | Quimicamente pura | 58 |
17025000 | - Frutose (levulose) quimicamente pura | 54 |
20021000 | - Tomates inteiros ou em pedaços | 15 |
21069090 | Outras | 39 |
21069090 | Outras | 40 |
21069090 | Outras | 41 |
21069090 | Outras | 42 |
21069090 | Outras | 43 |
21069090 | Outras | 44 |
21069090 | Outras | 45 |
21069090 | Outras | 46 |
22029900 | -- Outras | 47 |
22029900 | -- Outras | 48 |
25010090 | Outros | 30 |
28111990 | Outros | 14 |
28272010 | Com um teor de CaCl<sub>2</sub> igual ou superior a 98%, em peso, em base seca | 26 |
28272090 | Outros | 26 |
28273110 | Com um teor de MgCl<sub>2</sub> inferior a 98%, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5%, em peso | 27 |
28273190 | Outros | 27 |
28273993 | De cromo | 25 |
28273995 | De manganês | 28 |
28273998 | — | 31 |
28276012 | De potássio | 61 |
28332100 | -- De magnésio | 75 |
28332970 | De zinco | 76 |
28352200 | -- Mono ou dissódico | 51 |
28352400 | -- De potássio | 49 |
28352400 | -- De potássio | 50 |
28363000 | - Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio | 21 |
28429000 | - Outros | 72 |
29054400 | -- D-glucitol (sorbitol) | 74 |
29152100 | -- Ácido acético | 7 |
29152910 | Acetato de sódio | 4 |
29152990 | Outros | 3 |
29152990 | Outros | 5 |
29181400 | -- Ácido cítrico | 10 |
29181610 | Gluconato de cálcio | 57 |
29181990 | Outros | 13 |
29199090 | Outros | 55 |
29224110 | Lisina | 66 |
29224190 | Outros | 2 |
29224210 | Ácido glutâmico | 12 |
29224910 | Glicina e seus sais | 56 |
29224990 | Outros | 9 |
29224990 | Outros | 16 |
29224990 | Outros | 17 |
29224990 | Outros | 20 |
29224990 | Outros | 37 |
29224990 | Outros | 62 |
29224990 | Outros | 64 |
29224990 | Outros | 65 |
29224990 | Outros | 70 |
29224990 | Outros | 77 |
29225039 | Outros | 6 |
29225039 | Outros | 78 |
29225099 | Outros | 73 |
29225099 | Outros | 80 |
29232000 | - Lecitinas e outros fosfoaminolipídios | 63 |
29252919 | Outros | 19 |
29304010 | DL-Metionina, com um teor de cinzas sulfatadas superior a 0,1%, em peso | 67 |
29304090 | Outra | 67 |
29309039 | Outros | 24 |
29332992 | Histidina e seus sais | 59 |
29362113 | Palmitato | 69 |
29362210 | Cloridrato de vitamina B<sub>1</sub> (cloridrato de tiamina) | 33 |
29362290 | Outros | 34 |
29362290 | Outros | 52 |
29362310 | Vitamina B<sub>2 </sub>(riboflavina) | 71 |
29362320 | 5'-Fosfato sódico de vitamina B<sub>2</sub> (5'-fosfato sódico de riboflavina) | 53 |
29362520 | Cloridrato de piridoxina | 32 |
29362610 | Vitamina B<sub>12</sub> (cianocobalamina) | 23 |
29362710 | Vitamina C (ácido L- ou DL-ascórbico) | 8 |
29362811 | D- ou DL-alfa-Tocoferol | 79 |
29362812 | Acetato de D- ou DL-alfa-tocoferol | 1 |
29362911 | Vitamina B<sub>9</sub> (ácido fólico) e seus sais | 11 |
29362921 | Vitamina D<sub>3</sub> (colecalciferol) | 35 |
29362929 | Outros | 36 |
29362931 | Vitamina H (biotina) | 22 |
29362940 | Vitaminas K e seus derivados | 38 |
29362952 | Nicotinamida | 68 |
30021236 | Soroalbumina humana | 18 |
31042010 | Que contenha, em peso, 60% ou menos de óxido de potássio (K<sub>2</sub>O) | 29 |
31042090 | Outros | 29 |
35051000 | - Dextrina e outros amidos e féculas modificados | 60 |
Outras classificações do CST 200
200001Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação Alíquota zero (redução de 100%)200002Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC Alíquota zero (redução de 100%)200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) Alíquota zero (redução de 100%)200004Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) Alíquota zero (redução de 100%)200005Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) Alíquota zero (redução de 100%)200006Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público Alíquota zero (redução de 100%)200007Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) Alíquota zero (redução de 100%)200008Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) Alíquota zero (redução de 100%)
Fonte: base oficial da calculadora da reforma tributária da Receita Federal (github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0059. Informação de apoio; confira a legislação e as notas técnicas vigentes antes de emitir documentos.