CST 200 · Alíquota reduzida
200014 Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
Alíquota zero (redução de 100%). Em 2026 (teste), R$ 1.000 pagam R$ 0,00 de CBS + IBS; no regime completo, a estimativa é de R$ 0,00 (0%).
- cClassTrib
- 200014
- CST
- 200 · Alíquota reduzida
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Redução
- 100% (CBS e IBS)
- Tratamento
- Alíquota zero
- Classificação do item
- NCM (produtos)
- Crédito ao adquirente
- CBS: Não · IBS: Não
- Crédito presumido
- Fornecedor: Não · Adquirente: Não
- Crédito da etapa anterior
- Manutenção
- Documentos fiscais
- Duimp, NF-e, NFC-e
- Vigência
- desde 01/01/2026 · atualizado em 15/12/2025
Quanto fica a CBS e o IBS com o cClassTrib 200014
| Sobre R$ 1.000 | CBS | IBS | Total |
|---|---|---|---|
| 2026 (teste, oficial) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 (0%) |
| 2033 (estimativa, referência de 27%) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 (0%) |
Alíquota efetiva = alíquota do ano × (1 − redução). A alíquota de referência de 2027 em diante ainda será fixada pelo Senado; 27% (CBS 8,5% + IBS 18,5%) é a simulação que a calculadora oficial usava até agosto de 2026.
Como informar na nota fiscal
No grupo de IBS/CBS do item (NF-e, NFC-e, NFS-e e demais documentos do padrão nacional), informe CST = 200 e cClassTrib = 200014. O item precisa estar classificado por NCM (produtos) e o código precisa estar entre os vinculados a esta classificação (lista abaixo). As alíquotas vão com a redução aplicada (alíquota efetiva).
Fundamentação legal
LC 214/2025, Art. 148LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO IV › DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção VI › Dos Produtos Hortícolas, Frutas e Ovos
Art. 148. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos relacionados no Anexo XV desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH.
Itens do Anexo XV da LC 214/2025
- Item 1. Ovos da subposição 0407.2 da NCM/SH
- Item 2. Produtos hortícolas das posições 07.01, 07.02.00.00, 07.03, 07.04, 07.05, 07.06, 0707.00.00, 07.08, 07.09 e 07.10, exceto os cogumelos e trufas classificados na subposição 0709.5 e no código 0710.80.00 da NCM/SH
- Item 3. Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes classificadas nas posições 08.03, 08.04, 08.05, 08.06, 08.07, 08.08, 08.09, 08.10 e 08.11 da NCM/SH
- Item 4. Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais classificados no Capítulo 6 da NCM/SH
- Item 5. Raízes e tubérculos da posição 07.14 da NCM/SH
- Item 6. Cocos da subposição 0801.1 da NCM/SH
NCM vinculadas (23)
Códigos curtos valem para todos os itens que começam com eles, menos as exceções indicadas. Para conferir um NCM específico, use a consulta por NCM.
| NCM | Descrição | Item |
|---|---|---|
04072 | - Outros ovos frescos: | 1 |
06 | Plantas vivas e produtos de floricultura. | 4 |
0701 | Batatas, frescas ou refrigeradas. | 2 |
07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados. | 2 |
0703 | Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados. | 2 |
0704 | Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero <i>Brassica</i>, frescos ou refrigerados. | 2 |
0705 | Alface (<i>Lactuca sativa</i>) e chicórias (<i>Cichorium</i> spp.), frescas ou refrigeradas. | 2 |
0706 | Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados. | 2 |
07070000 | Pepinos e pepininhos (<i>cornichons</i>), frescos ou refrigerados. | 2 |
0708 | Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados. | 2 |
0709 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.Exceto: 07095 | 2 |
0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados. | 2 |
0714 | Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em <i>pellets</i>; medula de sagueiro. | 5 |
08011 | - Cocos: | 6 |
0803 | Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas. | 3 |
0804 | Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos. | 3 |
0805 | Citros (citrinos), frescos ou secos. | 3 |
0806 | Uvas frescas ou secas (passas). | 3 |
0807 | Melões, melancias e mamões (papaias), frescos. | 3 |
0808 | Maçãs, peras e marmelos, frescos. | 3 |
0809 | Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos. | 3 |
0810 | Outra fruta fresca. | 3 |
0811 | Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes. | 3 |
Outras classificações do CST 200
200001Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação Alíquota zero (redução de 100%)200002Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC Alíquota zero (redução de 100%)200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) Alíquota zero (redução de 100%)200004Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) Alíquota zero (redução de 100%)200005Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) Alíquota zero (redução de 100%)200006Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público Alíquota zero (redução de 100%)200007Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) Alíquota zero (redução de 100%)200008Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) Alíquota zero (redução de 100%)
Fonte: base oficial da calculadora da reforma tributária da Receita Federal (github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0059. Informação de apoio; confira a legislação e as notas técnicas vigentes antes de emitir documentos.