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CST 200 · Alíquota reduzida

200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Redução de 60%. Em 2026 (teste), R$ 1.000 pagam R$ 4,00 de CBS + IBS; no regime completo, a estimativa é de R$ 108,00 (10,8%).

cClassTrib
200038
CST
200 · Alíquota reduzida
Tipo de alíquota
Padrão
Redução
60% (CBS e IBS)
Tratamento
Alíquota reduzida em 60%
Classificação do item
NCM ou NBS
Crédito ao adquirente
CBS: Sim · IBS: Sim
Crédito presumido
Fornecedor: Não · Adquirente: Não
Crédito da etapa anterior
Manutenção
Documentos fiscais
Duimp, NF-e, NFC-e, NFS-e
Vigência
desde 01/01/2026 · atualizado em 15/12/2025

Quanto fica a CBS e o IBS com o cClassTrib 200038

Sobre R$ 1.000CBSIBSTotal
2026 (teste, oficial)R$ 3,60R$ 0,40R$ 4,00 (0,4%)
2033 (estimativa, referência de 27%)R$ 34,00R$ 74,00R$ 108,00 (10,8%)

Alíquota efetiva = alíquota do ano × (1 − redução). A alíquota de referência de 2027 em diante ainda será fixada pelo Senado; 27% (CBS 8,5% + IBS 18,5%) é a simulação que a calculadora oficial usava até agosto de 2026.

Como informar na nota fiscal

No grupo de IBS/CBS do item (NF-e, NFC-e, NFS-e e demais documentos do padrão nacional), informe CST = 200 e cClassTrib = 200038. O item precisa estar classificado por NCM ou NBS e o código precisa estar entre os vinculados a esta classificação (lista abaixo). As alíquotas vão com a redução aplicada (alíquota efetiva).

Fundamentação legal

LC 214/2025, Art. 138LIVRO I › DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) › TÍTULO IV › DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS › CAPÍTULO III › DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS › Seção X › Dos Insumos Agropecuários e Aquícolas

Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.

Itens dos Anexos IX e X da LC 214/2025

  • Anexo IX, item 1. Biofertilizantes, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  • Anexo IX, item 2. Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  • Anexo IX, item 3. Corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores e substratos para plantas; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  • Anexo IX, item 4. Inoculantes, meios de cultura e outros microorganismos para uso agrícola; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  • Anexo IX, item 5. Bioestimulantes e bioinsumos para controle fitossanitário, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  • Anexo IX, item 6. Inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores); todos destinados diretamente ao uso agropecuário ou destinados diretamente à fabricação de defensivo agropecuário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  • Anexo IX, item 7. Calcário, casca de coco triturada, turfa; tortas, bagaços e demais resíduos e desperdícios vegetais das indústrias alimentares; cascas, serragens e demais resíduos e desperdícios de madeira; resíduos da indústria de celulose (dregs e grits), ossos, borra de carnaúba, cinzas, resíduos agroindustriais orgânicos, DL-Metionina e seus análogos, vermiculita e argilas expandidas, palhas e cascas de produtos vegetais, fibra de coco e outras fibras vegetais, silicatos de potássio ou de magnésio, resinas e oleorresinas naturais, sucos e extratos vegetais, aminoácidos e microrganismos mortos, óleos essenciais, argilas e terras, carvão vegetal e pastas mecânicas de madeira; todos destinados diretamente à fabricação de biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário ou utilizados diretamente como biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  • Anexo IX, item 8. Ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfatos de cálcio naturais, enxofre, ácido clorídrico, ácido fosforoso, ácido acético, hidróxido de sódio e carbonato dissódico; todos destinados diretamente à fabricação de fertilizantes
  • Anexo IX, item 9. Enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal e vegetal
  • Anexo IX, item 10. Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não certificada de segunda geração (S2) e sementes de cultivar local, tradicional ou crioula; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  • Anexo IX, item 11. Mudas de plantas e demais materiais propagativos de plantas e fungos, inclusive plantas e fungos nativos de espécies florestais; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  • Anexo IX, item 12. Vacinas, soros e medicamentos, de uso veterinário, exceto de animais domésticos
  • Anexo IX, item 13. Aves de um dia, exceto as ornamentais
  • Anexo IX, item 14. Embriões e sêmen, congelado ou resfriado
  • Anexo IX, item 15. Reprodutores de raça pura, inclusive matrizes de animais puros de origem com registro genealógico; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica
  • Anexo IX, item 16. Ovos fertilizados
  • Anexo IX, item 17. Girinos e alevinos
  • Anexo IX, item 18. Rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, exceto para animais domésticos
  • Anexo IX, item 19. Sementes e cereais, mesmo triturados, em grãos esmagados ou trabalhados de outro modo; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
  • Anexo IX, item 20. Farelos e tortas de produtos vegetais e demais resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
  • Anexo IX, item 21. Alho em pó, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, gorduras e óleos animais, resíduos de óleo e de gordura de origem animal ou vegetal descartados por empresas do ramo alimentício, e DL-Metionina e seus análogos; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos
  • Anexo IX, item 32. Licenciamento de direitos sobre cultivares
  • Anexo IX, item 33. Cessão definitiva de direitos sobre cultivares
  • Anexo X, item 1. Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos
  • Anexo X, item 2. Licenciamento de direitos de obras literárias
  • Anexo X, item 3. Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas
  • Anexo X, item 4. Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas
  • Anexo X, item 5. Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais
  • Anexo X, item 6. Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais
  • Anexo X, item 7. Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão
  • Anexo X, item 8. Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas
  • Anexo X, item 9. Cessão temporária de direitos de obras literárias
  • Anexo X, item 10. Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas
  • Anexo X, item 11. Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas

NCM vinculadas (101)

NCMDescriçãoItem
0102Animais vivos da espécie bovina.15
0103Animais vivos da espécie suína.15
0104Animais vivos das espécies ovina e caprina.15
01051- De peso não superior a 185g:13
01069000- Outros17
0210Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.21
0309Farinhas, pós e <i>pellets</i>, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana.21
04071- Ovos fertilizados destinados à incubação:16
0506Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.7
05111000- Sêmen de bovino14
05119- Outros:14
0601Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 12.12.11
0602Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.11
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.10
07129010—21
10Cereais.10
10Cereais.19
11Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.19
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.10
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.19
12011000- Para semeadura (sementeira)7
1211Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.5
12130000Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em <i>pellets</i>.7
13019090Outros7
1302199Outros7
14019000- Outras7
14049090Outros7
15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.21
21022000- Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos7
2301Farinhas, pós e <i>pellets</i>, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos.20
2302Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em <i>pellets</i>, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas.7
2302Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em <i>pellets</i>, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas.20
2303Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em <i>pellets</i>.7
2303Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em <i>pellets</i>.20
23032000- Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar11
23033000- Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias11
230400Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração do óleo de soja.7
230400Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração do óleo de soja.20
230500—20
23050000Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração do óleo de amendoim.7
2306Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05.7
2306Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em <i>pellets</i>, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05.20
23080000Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em <i>pellets</i>, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições.7
23080000Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em <i>pellets</i>, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições.20
230990- Outras18
25Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.3
250100Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar.21
25030010A granel8
25030090Outros8
25101010Fosfatos de cálcio naturais8
25101090Outros8
25102010Fosfatos de cálcio naturais8
25102090Outros8
25210000Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.21
27030000Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.7
28020000Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.8
28061020Em solução aquosa8
28070010Ácido sulfúrico8
28080010Ácido nítrico8
28092011Com um teor de ferro inferior a 750 ppm8
28092019Outros8
28111920Ácido fosfônico (ácido fosforoso)8
28151100-- Sólido8
28151200-- Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)8
28362010Anidro8
28362090Outros8
28399010De magnésio7
28399050De potássio7
29152100-- Ácido acético8
29224- Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos:7
293040- Metionina7
293040- Metionina21
300212-- Antissoros e outras frações do sangue12
300215-- Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho12
300242-- Vacinas para medicina veterinária12
300249-- Outros4
30029000- Outros4
30029000- Outros12
3004Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.12
31Adubos (fertilizantes).2
31010000Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal.1
3301Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.7
3507904Enzimas preparadas9
38029040Outras argilas e terras7
380400Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o <i>tall oil</i> da posição 38.03.7
38070000Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal.5
3808Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.5
3808Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.6
38210000Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.4
3824Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.5
38249971Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugo7
38249977Adubos (fertilizantes) foliares que contenham zinco ou manganês2
38249979Outros2
38249989Outros2
38249989Outros6
44013900-- Outros7
44014- Serragem (serradura), desperdícios e resíduos, de madeira, não aglomerados:7
44029000- Outros7
47010000Pastas mecânicas de madeira.7
53050090Outros7
68062000- Vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si7

NBS vinculadas (14)

NBSDescrição
111051000Licenciamento de direitos sobre cultivares
111091000Cessão definitiva de direitos sobre cultivares
114031000Serviços de consultoria em engenharia
114032900Serviços de engenharia para outros projetos
114044100Serviços de análise e de exames técnicos sobre pureza e composição
114052100Serviços hospitalares, com ou sem internação, para animais de corte
114052200Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte
114052200Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte
114059000Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores
114109000Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores
114109000Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores
114109000Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores
119011000Serviços de apoio à agricultura
119011000Serviços de apoio à agricultura

Outras classificações do CST 200

Fonte: base oficial da calculadora da reforma tributária da Receita Federal (github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0059. Informação de apoio; confira a legislação e as notas técnicas vigentes antes de emitir documentos.